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O valor da Fidelização para o consumidor e o mercado de Telecomunicações em Portugal

José Ferreira e Dianne Gomes

Conteúdos

Sumário Executivo

A Fidelização é benéfica para os clientes, para o investimento no sector de telecomunicações e para a economia como um todo. A eliminação ou a limitação estrutural deste mecanismo poderá produzir efeitos indesejados e contraproducentes.

O sector de Telecomunicações na Europa tem realizado elevados investimentos, nomeadamente no reforço de cobertura da rede e em tecnologias de última geração, apresentando desafios de sustentabilidade. Esta pressão existente no sector, tem levado os operadores a estabelecerem acordos de partilha estruturais e, em casos mais extremos, a efetuar movimentos de consolidação.

Em Portugal, o sector de Telecomunicações tem vindo a realizar um elevado esforço na melhoria do serviço oferecido, sendo um exemplo em termos de abrangência e qualidade de rede na Europa, nomeadamente ao nível da cobertura de lares com redes de nova geração e na penetração e disponibilidade de serviços inovadores. No entanto, apesar da relevância do sector de Telecomunicações a sua rentabilidade é inferior à de outros sectores da economia nacional e o retorno do capital investido é dos mais baixos entre os sectores de Telecomunicações na Europa. Isto deve-se, em grande medida, à dinâmica de diminuição da receita média por serviço e à elevada concorrência no mercado nacional.

A alteração dos termos atuais da fidelização em Portugal teria vários impactos negativos no cliente, no sector e no país, nomeadamente:

  • Imputação de custos de entrada aos clientes (e.g. custos de instalação)
  • Redução da mobilidade de clientes entre operadores
  • Subida generalizada dos preços
  • Degradação da qualidade de serviço, muitas vezes refletida numa redução ou eliminação dos serviços prestados
  • Diminuição do investimento em cobertura e expansão de redes no país
  • Redução da população empregada no sector

A Fidelização apresenta-se assim como um mecanismo chave para a qualidade e sustentabilidade do sector, traduzindo-se em benefícios tangíveis a vários níveis:

  • Elimina as barreiras de acesso para os consumidores ao assegurar que as condições económicas das famílias não são um entrave para o acesso a serviços de comunicações
  • Permite recuperar parte dos custos internalizados à cabeça pelo operador, permitindo a massificação e universalidade das ofertas
  • Cria incentivos ao investimento na melhoria e expansão das redes e serviços prestados
  • Promove a sustentabilidade do modelo de negócio, fomentando uma aposta contínua na inovação no sector e a manutenção de milhares de empregos

A Fidelização e as Telecomunicações

O sector das Telecomunicações na Europa tem feito elevados investimentos nos últimos anos de modo a responder às crescentes necessidades dos consumidores, em termos de infraestrutura de rede fixa e móvel. Em particular, o sector tem desempenhado um papel chave na digitalização da economia: i) com o aumento de cobertura de redes de muito elevada capacidade (fibra e cabo); e ii) com o reforço da cobertura e capacidade das redes móveis no 4G e, mais recentemente, o início da implementação de 5G em vários mercados europeus.

Ao nível da rede fixa, por toda a Europa, operadores de Telecomunicações e infraestrutura têm investido no crescimento das redes de muito elevada capacidade, seja através de investimentos diretos ou através de acordos de partilha. Em Espanha, os operadores já assinaram 8 acordos de partilha de rede de fibra ótica. Em Portugal, têm vindo a ser celebrados vários acordos bilaterais de partilha, como por exemplo a partilha de rede fixa entre a Altice e a Vodafone bem como entre a NOS e a Vodafone, estimando-se que em 2022 cerca de 3 milhões de lares portugueses estejam ligados através de acordos de partilha entre os três principais operadores de Telecomunicações. Na rede móvel, os leilões de 5G na Europa multiplicam-se, tendo tido início em 2017 na Irlanda, e sido efetuados já 16 leilões em países como a Suíça, Áustria, Reino Unido, Itália e Espanha. Este tem sido também um eixo de inovação tecnológica por parte de vários agentes do sector, representando um novo ciclo de elevado investimento.

Nos últimos 5 anos, verificou-se um aumento de 11% no investimento dos principais operadores de Telecomunicações na Europa, com uma taxa de crescimento anual de 2,5%. Estes investimentos, em conjugação com um aumento substancial da qualidade da oferta e da concorrência no sector, têm colocado pressão sobre a sustentabilidade do mesmo. Essa pressão é visível na queda cumulativa de 75% do valor do mercado de Telecomunicações Europeu nos últimos 20 anos, representado na Figura 1 pela evolução da capitalização bolsista dos 10 maiores operadores europeus.1

O mercado português de Telecomunicações não é exceção a esta tendência, tendo investido (em termos relativos) muito acima da média europeia a nível de infraestrutura e qualidade de serviço – o peso do investimento do sector no investimento nacional chega a ser duas vezes superior ao da média europeia – colocando o país numa situação privilegiada em termos de serviços de Telecomunicações. Este facto é ainda mais relevante tendo em conta que Portugal ainda não iniciou os investimentos em tecnologia 5G, ao contrário de vários países europeus, demonstrando o compromisso dos operadores nacionais na melhoria contínua na rede e serviços prestados.

Neste contexto de inovação e investimento, o mecanismo de Fidelização desempenha um papel fulcral na democratização do acesso aos serviços decomunicações de elevada qualidade, criando um incentivo ao investimento, à melhoria do serviço prestado e à continuada inovação no sector.

Ao longo deste artigo, iremos refletir sobre os méritos do mecanismo de Fidelização para o consumidor, para o sector e para a sociedade em geral, assim como sobre os potenciais riscos decorrentes de possíveis alterações materiais às suas atuais componentes.

1. IPO da Telenor foi concluído em Dezembro de 2000, não existindo valorização em Junho de 2020

Dinâmica do sector de Telecomunicações português num contexto europeu

O sector das Telecomunicações em Portugal é exemplo de inovação, tendo criado uma posição distintiva na Europa em termos de cobertura de redes, elevados níveis de penetração de serviços e de investimento em R&D.2

Portugal é uma referência europeia no que diz respeito à disponibilização de serviços de comunicações tendo uma posição ímpar em termos de cobertura de redes de nova geração. O número de agregados familiares cobertos por rede de fibra ótica atinge os 83%, bem acima da média europeia (Figura 2), tendo aumentado ao longo dos anos (Figura 3). Portugal é uma referência na taxa de agregados familiares cobertos por redes de nova geração, resultado – em grande medida – dos elevados investimentos feitos pelo sector ao longo dos últimos anos.

Adicionalmente, o mercado português apresenta níveis de penetração de serviço muito significativos. Portugal encontra-se no Top 3 e Top 4, respetivamente, de países europeus com maiores taxas de penetração de ofertas de pacotes fixos e de serviços móveis, encontrando-se 23 pontos percentuais (pp) e 36 pp acima da média da União Europeia, respetivamente (ver Figura 4). No relatório do terceiro trimestre de 2020 da ANACOM sobre o acesso à internet, verifica-se um crescimento de 4,1 pp na penetração de banda larga fixa, cobrindo 94% das famílias nacionais, num contexto de baixo PIB per capita, crise económica e aumento do desemprego, reforçando a facilidade de acesso aos serviços de Telecomunicações.

O esforço dos operadores nacionais tem-se refletido nos elevados níveis de investimento dos últimos anos.

Comparativamente à média europeia, o sector nacional apresenta um rácio de esforço do investimento (valor total de Investimento sobre valor total de Receitas) mais elevado e com uma trajetória crescente entre 2015 e 2019 (crescimento anual de 2% entre 2015 e 2019). No contexto nacional, o sector é um dos que investe mais face às receitas geradas. A NOS e a Altice são as empresas que, nos últimos anos, mais têm contribuído para o R&D em Portugal, tendo investido 1,5x e 1,1x, respetivamente, mais do que o terceiro maior investidor em 2018 e 2019.

Adicionalmente, inquéritos ao consumidor desenvolvidos pela ANACOM, regulador nacional para o sector, demonstram que os portugueses se encontram satisfeitos com o serviço oferecido, sendo que +75% dos clientes inquiridos em Portugal nunca pensou mudar de operadora de Telecomunicações.

Apesar da relevância do sector de Telecomunicações, a rentabilidade deste é inferior a outros sectores da economia

A rentabilidade do sector de Telecomunicações é das mais baixas da Europa quando se compara o TSR,3 Total Shareholder Return (retorno médio proporcionado ao acionista) das várias indústrias europeias. Entre 2014 e 2018, a posição ocupada pelo sector de Telcomunicações no ranking dos sectores foi de 13ª (de um total de 19), com uma mediana de 7,0% mais baixa do que a mediana de todo o mercado 8,2%. (Figura 5).

Adicionalmente, o TSR da indústria de Telecomunicações tem vindo a diminuir ao longo dos anos, não acompanhando o desenvolvimento do mercado europeu. Segundo dados de um relatório recente da Morgan Stanley Research, a compra de uma ação de Telecomunicações em 2016 com posterior venda em 2020 originaria, em média, uma perda de 28%, ao passo que a compra e venda de uma ação do índice STOXX 600 (que representa aproximadamente 90% do mercado de capitais europeu) para o mesmo período originaria, em média, um ganho de 26%. Ou seja, o rendimento gerado pelo sector das Telecomunicações europeu neste período foi 50 pp. inferior à média do mercado (Figura 6).

Observando a distribuição do TSR médio dos maiores operadores europeus entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, partilhada no mesmo relatório da Morgan Stanley Research, conclui-se que um operador de Telecomunicações a atuar em Portugal – tomemos a NOS como exemplo dado que não opera em outras geografias – tem um desempenho bastante inferior a operadores que atuem noutros mercados europeus (Figura 7). Se incorporássemos uma visão global, nomeadamente dos mercados americano e chinês, esta disparidade, em termos de rentabilidade, seria ainda mais vincada.

Adicionalmente, nesse mesmo relatório, comprova-se que o sector europeu de Telecomunicações é consideravelmente mais deflacionário quando comparado com outras indústrias focadas no consumo. Reforça-se assim o paradoxo existente entre o forte crescimento e relevância das Telecomunicações e a abrupta redução nos preços praticados, resultando numa diminuição substancial das receitas e, consequentemente, da rentabilidade do sector (Figura 8).

Em Portugal, verifica-se o mesmo padrão: a rentabilidade do sector de Telecomunicações é inferior a outros sectores da economia. Este facto deve-se, em grande medida, à dinâmica de diminuição da receita média por serviço e da concorrência no mercado nacional.

Receita decrescente. Segundo os dados da ANACOM, a receita total do sector tem sofrido uma redução constante nos últimos 10 anos, com uma perda absoluta de mais de 1,3 mil milhões de euros. Este decréscimo corresponde a 27% do total das receitas do sector em 2019 (3,5 mil milhões de euros).

Baixa receita média por serviço. De acordo com um relatório da New Street Research, o sector de Telecomunicações português tem uma das receitas per capita mais baixas entre as principais economias europeias (13º em 15 países). Adicionalmente, análises independentes confirmam que a receita média por cliente está abaixo da média europeia, resultado da elevada competitividade entre os três principais operadores.

Portugal é um mercado com baixos preços no mercado de Telecomunicações, não sendo observados retornos de capital excessivos (ROCEs). A título de exemplo, o preço médio convergente da NOS (ARPU) está em patamares de €45/mês, com uma média de 5 serviços por cliente (RGUs). Quando comparado com as condições noutros mercados, nomeadamente 60€/mês da Euskaltel ou 58€/mês da Telenor que têm em média 2-4 serviços por cliente, conclui-se que os clientes da NOS têm preços mais baixos com melhores condições.

Santander Research , 2020

Portugal é um dos mercados com níveis de preços mais baixos da Europa e existe um ambiente competitivo entre os 3 players.

New Street Research, 2020

Preço competitivos. Quando normalizados os preços das ofertas 3P (TV, Internet e Voz) de 13 países da União Europeia para efeitos comparativos, através da aplicação do PPC (Paridade do Poder de Compra), verifica-se que Portugal oferece um nível de preços significativamente competitivo face aos restantes países europeus. Apesar da oferta sofisticada e abrangente do mercado nacional, o mesmo encontra-se abaixo da média de preços de Telecomunicações, sendo que estes diferem consideravelmente entre os vários países analisados (Figura 9).

Ao comparar os preços das ofertas de 4P (TV, Internet, Voz e Móvel), conclui-se que em outros mercados europeus, o acesso a uma oferta equivalente e comparável à oferecida em Portugal, é substancialmente mais onerosa para o consumidor. Em grande medida, isso deve-se ao facto de os consumidores terem de subscrever vários serviços de forma independente para replicar os pacotes oferecidos em Portugal, sem que seja aplicado o mesmo nível de desconto que se verifica numa oferta 4P no mercado nacional. Isto leva, naturalmente, a uma diferença significativa nos preços para serviços equivalentes prestados.

Ainda que os preços estejam em linha ou abaixo do que é praticado no mercado europeu, os operadores em Portugal continuaram sistematicamente a expandir a sua oferta. Como consequência, o preço médio pago por serviço de telecomunicação sofreu reduções superiores a 40% nos últimos 10 anos. A crescente e atrativa diversidade de ofertas em pacote permite aos operadores portugueses oferecer ao cliente reduções unitárias de preço muito relevantes nos serviços prestados (e.g. custo por megabyte).

Baixo retorno sobre o capital investido. Em Portugal, o retorno sobre o capital investido é mais baixo comparativamente aos restantes países europeus.

O investimento global das empresas de Telecomunicações no mercado português tem-se mantido estável ao longo dos últimos 6 anos, rondando os €1,000M (mil milhões de euros) por ano, devido ao crescimento e reforço de redes de nova geração e implementação de novas tecnologias. Consequentemente, e com a pressão registada ao nível da receita, o retorno sobre o capital investido (ROIC) português (~7%) é substancialmente menor do que a média europeia (~11%).

Os resultados operacionais obtidos pelos operadores são maioritariamente reinvestidos no negócio, tal como se verifica na Figura 10 com aquela que é uma típica estrutura de custos. Quando observamos os resultados depois dos investimentos (EBITDA – Investimentos) mas antes de impostos e custos financeiros concluímos que a margem típica é apenas de 10%-15% das receitas geradas.

Atendendo à elevada competição ao nível dos preços, à baixa rentabilidade do sector, bem como ao aumento de concorrência existente, torna-se fundamental a existência de mecanismos de sustentabilidade, que sejam vantajosos para todos os intervenientes, tais como a Fidelização de clientes.

2. Research & Development – Investigação e Desenvolvimento

3. TSR é a métrica de rentabilidade que melhor demonstra os ganhos efetivos dos acionistas no longo prazo, uma vez que incorpora a valorização da ação bem como os dividendos

Benefícios da Fidelização

AFidelização gera benefícios tangíveis para o cliente, para o sector e para o país.

Elimina barreiras de acesso ao consumidor. A Fidelização é um mecanismo importante de democratização de acesso a serviços de comunicações para o consumidor na medida em que evita o encargo elevado no momento da subscrição, em custos tais como a aquisição e a instalação de equipamentos para suportar a conetividade da rede fixa. Em grande medida, a Fidelização assegura o acesso a serviços de Telecomunicações de valor acrescentado a um preço competitivo para todos os consumidores.

Para ofertas equivalentes às existentes no mercado nacional, em termos de produtos e serviços disponibilizados ao utilizador (tecnologia de acesso, Set-Top Box, etc.), o que se observa também noutros mercados europeus, são custos de instalação, que se encontram na ordem dos €300 no momento de subscrição do serviço, representando um esforço bastante significativo para a maioria das famílias portuguesas (+12% do rendimento médio mensal disponível por agregado familiar em 2019), particularmente relevante num país com o PIB per capita abaixo da média europeia (posição 21º entre 27 países, em 2019).

Representa um mecanismo de atenuação do risco de investimento do operador sem impacto no consumidor. A existência de um período de Fidelização (tipicamente de 24 meses) é um mecanismo fundamental para os operadores de Telecomunicações, uma vez que permite atenuar o risco associado aos custos e investimentos iniciais para cada cliente, ainda que não cubra a totalidade dos mesmos. As receitas geradas ao longo do período de Fidelização suportam apenas 93% do total de custos por cliente, sendo necessários 29 meses de subscrição para cobrir a totalidade dos custos efetivos de servir o cliente ao longo desse período (Figura 11). Ainda assim, depois desse período, mantêm-se todos os custos recorrentes (diretos e indiretos), correspondendo ainda a uma parte material da receita.

A alteração do atual regime de Fidelização seria dificilmente comportável para um sector com as características de rentabilidade do português – caracterizado pelo declínio da rentabilidade e volumes de investimento muito significativos – pelo que, com elevada probabilidade, estes custos seriam transferidos total ou parcialmente para o cliente, representando um encargo adicional para as famílias nacionais, criando barreiras indesejáveis à democratização do acesso a serviço de comunicações de nova geração, reduzindo o acesso à informação e digitalização e agravando, em última análise, a disparidade entre as famílias com maiores e menores condições económicas.

Cria incentivos para os operadores investirem na melhoria da rede e serviços prestados. Ao salvaguardar parcialmente o investimento feito pelos operadores no momento da instalação (refletido na Figura 11 pelos custos e investimento inicial), a Fidelização tem também o mérito de criar condições para um maior incentivo para os operadores continuarem o investimento em inovação, em expansão de rede e na criação de novos serviços, elementos indispensáveis à melhoria de experiência e aumento de capacidade, ambos fundamentais para a sociedade e economia nacional a médio-longo prazo.

O investimento na qualidade da rede e na diversidade dos serviços oferecidos tem sido uma das principais prioridades dos operadores em Portugal, com vários exemplos assinaláveis nos últimos anos, nomeadamente:

  • Lançamento de soluções inovadoras, cada vez mais tecnológicas, de modo a melhorar a experiência do consumidor. Tome-se como exemplo a introdução de Resolução 4K, Apple TV ou até mesmo a integração de aplicações como Youtube ou Netflix na oferta do serviço de televisão dos operadores.
  • Diversificação da oferta para o cliente. Um exemplo visível é a criação da Woo pelo operador NOS, uma solução 100% digital destinada a clientes que procuram apenas soluções de internet fixa e/ou tarifários de telemóvel. Já a Vodafone, por exemplo, lançou soluções de cobertura WiFi de última geração (i.e. Mesh) adequadas a cada tipologia de casa, oferecendo assim mais velocidade nos seus serviços.
  • Elevado investimento na inovação de produto (R&D) pelos vários operadores nacionais, como por exemplo a aposta histórica e contínua no Altice Labs, a criação de um fundo de capital de risco dedicado ao 5G pela NOS, entre outros.

Portugal tem ainda um dos níveis mais altos de investimento da Europa face à receita gerada. Em média, nos últimos 5 anos, o investimento representou 22% das receitas do sector, que se compara com a média do cluster europeu de 17% (Figura 12).

Como já referido, a previsibilidade de cash flows proveniente da Fidelização permite aos operadores desenvolverem e fornecerem um portfolio de maior valor acrescentado, proporcionando aos consumidores um leque de alternativas e uma diversidade de ofertas.

O consumidor tem, desta forma, maiores graus de liberdade para customizar o produto à medida das suas necessidades, como por exemplo, adicionando mais canais, mais features, mais velocidade, mais conteúdos e/ ou mais dados móveis.

Promove o investimento e emprego. As Telecomunicações são cada vez mais essenciais na vida dos consumidores, o que resulta num estímulo para os operadores desenvolverem e investirem significativamente em novas redes e serviços. Em consequência, o sector de Telecomunicações é uma fonte essencial de emprego e um acelerador da produtividade da economia nacional, representando hoje aproximadamente 2% do PIB nacional a nível de receitas.

Os clientes preferem a fidelização face às potenciais implicações da sua eliminação, tais como o aumento de preços

Num estudo ao consumidor realizado pela ANACOM, regulador nacional para o sector, os clientes do sector de Telecomunicações confirmaram que:

Não estão dispostos a pagar mais para reduzir ou eliminar Fidelização. A esmagadora maioria dos clientes não quer pagar mais pela redução ou eliminação do mecanismo de Fidelização (~90%), preferindo o regime atual.

Escolhem períodos de permanência mais longos. Apesar da existência de ofertas com períodos de Fidelização menores, a maioria dos clientes contrata serviços com a duração de 24 meses (84%), por opção própria, para beneficiar de ofertas com mais atributos. Adicionalmente, e apesar de existirem ofertas sem períodos de Fidelização no mercado, aproximadamente 98% dos clientes opta por contratos com Fidelização o que nos permite concluir que o consumidor usa este mecanismo como forma de melhorar a sua oferta de Telecomunicações por via da permanência num operador.

A Fidelização não é apontada como impedimento à mudança. A maioria dos clientes (75%) não pensa em mudar de operador. Apenas 4% dos consumidores inquiridos pela ANACOM apontam a Fidelização como uma preocupação e a principal razão para não mudar de operador.

A Fidelização não é um impedimento para mobilidade entre operadores. Segundo a ANACOM, a evolução anual dos números portados tem aumentado a um ritmo relevante (14% entre 2011 e 2017), verificando-se que mais de 35% dos clientes com acesso a serviços fixos já realizou pelo menos uma mudança de operador de Telecomunicações nos últimos 10 anos.

A crescente rotação entre operadores em Portugal é também visível nas flutuações das quotas de mercado, com alterações anuais a chegar aos 2,3 pp e 2,0 pp nos serviços TV e acesso móvel, independentemente da existência de mecanismos de Fidelização.

Existência de concorrência e competitividade de ofertas é o principal driver da rotação de clientes entre operadores, sendo que a Fidelização não representa necessariamente um entrave à mesma

Ainda que com mecanismos de Fidelização em vigência no mercado, existe uma elevada mobilidade entre operadores em Portugal.

Quando comparado com outros mercados europeus, Portugal apresenta níveis de rotatividade equivalentes a países com números de clientes fidelizados substancialmente inferiores.

Este efeito é consequência dos baixos custos à entrada em vigor na maioria das ofertas no mercado nacional, que aumentam a disponibilidade do consumidor final para proceder à alteração de operador, visto que não têm de suportar esses mesmos custos, podendo tomar a sua decisão apenas com base em fatores de concorrência e atratividade da oferta apresentada.

Potenciais impactos negativos da eliminação dos mecanismos de Fidelização

Aalteração estrutural dos termos de Fidelização atualmente em vigor seria, com elevada probabilidade, prejudicial para o consumidor.

Em diversos mercados europeus, as tipologias de clientes que não estão fidelizados têm claramente condições de serviço e financeiras comparativamente piores.

Incremento de custos na subscrição de serviços de comunicações. A eliminação da Fidelização dificilmente seria suportada através de uma internalização total dos custos por parte dos operadores, pelas diversas razões anteriormente identificadas. Assim, uma parte substancial desses custos deverão ser transferidos para os clientes, de forma a garantir a sustentabilidade de um sector com elevados investimentos e na iminência de entrar num novo ciclo de investimento tecnológico (5G), bem como com margens decrescentes e sob pressão. Assim, a eliminação dos mecanismos de Fidelização de clientes tenderá a criar uma elevada barreira de acesso ao serviço de Telecomunicações a ser suportada pelo cliente, limitando a universalidade e massificação de ofertas que tem caracterizado este sector.

Redução da mobilidade. A necessidade de onerar o cliente com os custos de entrada e de instalação, irá materialmente reduzir a mobilidade entre operadores. Vejamos o exemplo do operador Salt na Suíça, que não dispõe de Fidelização mínima nos contratos: o cliente paga a ativação e instalação do equipamento e, adicionalmente, uma taxa de cancelamento proporcional ao remanescente do período contratual em vigor (segundo uma amortização de 33 meses). Mecanismos desta natureza e com configurações semelhantes replicam-se um pouco por todos os mercados na Europa.

Assumindo a introdução de ofertas deste tipo em Portugal, poderia verificar-se uma diminuição bastante significativa na rotação de clientes entre operadores, dado que a perceção de custo de transição por parte do consumidor seria muito mais acentuada e presente na sua tomada de decisão.

Subida generalizada dos preços. Tal como referido no ponto anterior, a alteração das condições existentes de Fidelização criará a necessidade de transferir parte do custo de investimento e serviço para o cliente. criará a necessidade formas de o fazer é através de custos à entrada, mas seria natural que o valor mensal a ser suportado também sofresse alterações em alta. Dessa forma, existiria uma pressão clara para um aumento do preço médio por forma a mitigar outros custos a serem suportados aquando de uma migração de cliente. Um aumento de até 50% poderia ser expectável num pacote de referência de 3P no mercado português caso os operadores procurem imputar os custos associados à angariação de cliente e equipamentos instalados ao longo da duração média atual de Fidelização (24 meses), como forma de minimizar os riscos inerentes. A título de exemplo, o mercado belga apresenta níveis de Fidelização baixos e preços comparativos muito superiores aos praticados em Portugal, nomeadamente preços até 80% a 100% mais altos nos pacotes 3P e 4P respetivamente, quando avaliadas as ofertas no mercado em 2019.

Redução média da qualidade de serviço prestada. A eliminação da fidelização levará, derivado à sensibilidade do consumidor final aos preços dos seus pacotes e respetivos custos de entrada, a optar por subscrições com menores velocidades e features mais limitadas, o que potenciará uma degradação evidente da qualidade de serviço médio subscrito pelas famílias e empresas portuguesas, inibindo o desejável progresso económico e social.

A alteração dos termos de Fidelização teria fortes impactos no sector de Telecomunicações

A replicação em Portugal dos níveis de investimento dos mercados com menores taxas de fidelização (i.e. França, Bélgica, Dinamarca e Noruega), levaria a alterações estruturais do sector:

Diminuição do investimento em cobertura do país. Seria expectável uma convergência para o nível de investimento sobre receitas dos países tipicamente menos fidelizados (~18% das receitas geradas), resultando numa diminuição significativa no investimento em cobertura e capacidade do país, estimada em -15% (-150M€) face aos valores atuais (atualmente em 22% das receitas geradas), em redes de nova geração, em inovação tecnológica e em entrega de produtos e equipamentos aos consumidores e empresas nacionais.

Veja-se, como exemplo, o caso do Reino Unido: um mercado com uma rede menos avançada tecnologicamente face aos restantes países europeus. O regulador britânico tem emitido diversos comunicados, como por exemplo na publicação de junho de 2020 “Review of pricing practices in fixed broadband”, a referenciar a importância da Fidelização como mecanismo de controlo de preços e, consequentemente, proteção do consumidor e do potencial de investimento futuro. Só assim será possível os operadores do Reino Unido investirem de forma sustentável e acelerada para compensar o atraso existente face às outras redes europeias.

A alteração dos termos de Fidelização atualmente em vigor seria inequivocamente prejudicial para a economia nacional

O sector de Telecomunicações apresenta elevada relevância para a economia, sendo um motor de geração de receita e emprego para outros sectores de forma direta e indireta. O elevado e regular investimento dos operadores nacionais é fulcral para desenvolver empresas do ecossistema, criando emprego de valor acrescentado e criando clusters tecnológicos.

Com uma potencial alteração do modelo atual de Fidelização, seria expectável uma menor capacidade de investimento por parte dos operadores e menor recurso aos diversos prestadores de serviços que fazem parte do ecossistema das comunicações em Portugal. Assim, o incentivo ao desenvolvimento de redes e consequente nova construção é diminuído, levando a uma menor penetração de soluções de última geração.

Como consequência destes dois fatores, a empregabilidade no sector de comunicações – que em 2019 representou um total de +28.000 colaboradores, 0,6% do emprego nacional – também poderia ser fortemente afetada.

O valor da Fidelização para o consumidor e o mercado de Telecomunicações em Portugal

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